Lula fora da disputa: Brasil descumpre pacto assinado com a ONU e eleições podem ser questionadas

O Brasil, inapelavelmente, está sendo reduzido à condição de republiqueta no cenário internacional na esteira do golpe parlamentar que derrubou a presidenta Dilma Roussef. Mas com a decisão atual de não cumprir tratado internacional firmado sob a chancela da ONU, simplesmente fica ainda menor; seu governo e suas instituições no mesmo nível do Afeganistão sob o governo do Talibã. Descumprir uma decisão de um Comitê da ONU em relação a candidatura de Lula à Presidência e seus direitos civis significa tornar-se um país pária na comunidade internacional. Isso pode não ter a “menor importância” para o Judiciário e a forças que conduziram o golpe, mas o país pagará preço num futuro não muito distante – se algum futuro o país tiver a partir de 2019. O blog reproduz a seguir matéria com o ex-chanceler Celso Amorim, publicada pelo Jornal GGN.

Jornal GGN - O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim lamentou o posicionamento do governo Temer a respeito da liminar proferida nesta sexta (17) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou ao Estado Brasileiro a tomada de "medidas necessárias" para garantir a participação de Lula na disputa presidencial.

Quando aderiu ao Pacto, o Estado Brasil reconheceu o Comitê como um órgão judicial e suas decisões, portanto, devem ser acatados pelos juízes brasileiros.

"Você não pode descumprir um tratado em vigor. Não tem como! Os pactos têm que ser cumpridos. Sem isso, é a lei da Selva", disparou, ao comentar a nota do Itamaraty que diz que o Comitê fez apenas uma "recomendação" no caso Lula.

Em tom acertivo, Amorim disse como o Brasil faz parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU, "só tem uma opção": cumprir o acordo e fazer a liminar que garante a candidatura de Lula entrar em vigor.

Neste cenário, o Itamaraty não tem que questionar a ordem da ONU: tem que enviar para o Judiciário brasileiro cumprir. "O pacto é opcional, mas sua opção é justamente aceitar sua obrigatoriedade. O Brasil aceitou a obrigatoriedade das decisões."

Amorim foi chanceler nos governos de Lula e foi responsável pelo protagonismo do país no exterior

"Fui chefe do Itamarary por 9 anos e meio e acho lamentável essa nota [do Itamaraty]. Ela diz que o Brasil observa os tratados internacionais, mas que é uma recomendação. Ou seja, não leu direito os próprios tratados que assinou. Não é problema de opinião, é uma questão técnica. (...) O Brasil aceitou a obrigatoriedade das decisões, é isso que faz com que não seja uma recomendação."

Para Amorim, o desconhecimento do Itamaraty acerca de suas obrigações internacionais só "mostra o nível a que chegou" sob Temer. Além disso, ele explicou que abandonar um tratado da ONU têm os trâmites necessários, portanto. não é algo que pode ser feito da noite para o dia, ao sabor do acaso.

Ex-presidente Lula sendo cumprimentado pelos ex-presidente dos EUA, Obama, que o considerava "o cara"

Ainda de acordo com o ex-chanceler, só o governo do Paquistão, quando governado pelo Talibã, ousou descumprir uma ordem da ONU. "Para eles, a lei internacional não tinha precedência ali."

Para ele, se o Brasil não cumprir essa decisão, vai romper com o Pacto e se colocar à margem no cenário internacional. Ele disse que a liminar deve ser cumprida imediamenta e que não há que se discutir quem vai decidir se aceita ou não a ordem. "O problema que se coloca não é quem vai bater o martelo. O martelo está batido. Você pode dizer é quem vai bater o martelo para descumprir. Espero que não descumpra."

Sobre a sanção que será imposta ao Brasil em caso de descumprimento, Amorim comentou: "Progressivamente a voz do Brasil não será ouvida, não participará de reuniões, terá dificuldade em assuntos políticos, econômicos em nível internacional."

Fonte

Jornal GGN

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