Lula fora da disputa: Brasil descumpre pacto assinado com a ONU e eleições podem ser questionadas

O Brasil, inapelavelmente, está sendo reduzido à condição de republiqueta no cenário internacional na esteira do golpe parlamentar que derrubou a presidenta Dilma Roussef. Mas com a decisão atual de não cumprir tratado internacional firmado sob a chancela da ONU, simplesmente fica ainda menor; seu governo e suas instituições no mesmo nível do Afeganistão sob o governo do Talibã. Descumprir uma decisão de um Comitê da ONU em relação a candidatura de Lula à Presidência e seus direitos civis significa tornar-se um país pária na comunidade internacional. Isso pode não ter a “menor importância” para o Judiciário e a forças que conduziram o golpe, mas o país pagará preço num futuro não muito distante – se algum futuro o país tiver a partir de 2019. O blog reproduz a seguir matéria com o ex-chanceler Celso Amorim, publicada pelo Jornal GGN.

Jornal GGN - O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim lamentou o posicionamento do governo Temer a respeito da liminar proferida nesta sexta (17) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou ao Estado Brasileiro a tomada de "medidas necessárias" para garantir a participação de Lula na disputa presidencial.

Quando aderiu ao Pacto, o Estado Brasil reconheceu o Comitê como um órgão judicial e suas decisões, portanto, devem ser acatados pelos juízes brasileiros.

"Você não pode descumprir um tratado em vigor. Não tem como! Os pactos têm que ser cumpridos. Sem isso, é a lei da Selva", disparou, ao comentar a nota do Itamaraty que diz que o Comitê fez apenas uma "recomendação" no caso Lula.

Em tom acertivo, Amorim disse como o Brasil faz parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU, "só tem uma opção": cumprir o acordo e fazer a liminar que garante a candidatura de Lula entrar em vigor.

Neste cenário, o Itamaraty não tem que questionar a ordem da ONU: tem que enviar para o Judiciário brasileiro cumprir. "O pacto é opcional, mas sua opção é justamente aceitar sua obrigatoriedade. O Brasil aceitou a obrigatoriedade das decisões."

Amorim foi chanceler nos governos de Lula e foi responsável pelo protagonismo do país no exterior

"Fui chefe do Itamarary por 9 anos e meio e acho lamentável essa nota [do Itamaraty]. Ela diz que o Brasil observa os tratados internacionais, mas que é uma recomendação. Ou seja, não leu direito os próprios tratados que assinou. Não é problema de opinião, é uma questão técnica. (...) O Brasil aceitou a obrigatoriedade das decisões, é isso que faz com que não seja uma recomendação."

Para Amorim, o desconhecimento do Itamaraty acerca de suas obrigações internacionais só "mostra o nível a que chegou" sob Temer. Além disso, ele explicou que abandonar um tratado da ONU têm os trâmites necessários, portanto. não é algo que pode ser feito da noite para o dia, ao sabor do acaso.

Ex-presidente Lula sendo cumprimentado pelos ex-presidente dos EUA, Obama, que o considerava "o cara"

Ainda de acordo com o ex-chanceler, só o governo do Paquistão, quando governado pelo Talibã, ousou descumprir uma ordem da ONU. "Para eles, a lei internacional não tinha precedência ali."

Para ele, se o Brasil não cumprir essa decisão, vai romper com o Pacto e se colocar à margem no cenário internacional. Ele disse que a liminar deve ser cumprida imediamenta e que não há que se discutir quem vai decidir se aceita ou não a ordem. "O problema que se coloca não é quem vai bater o martelo. O martelo está batido. Você pode dizer é quem vai bater o martelo para descumprir. Espero que não descumpra."

Sobre a sanção que será imposta ao Brasil em caso de descumprimento, Amorim comentou: "Progressivamente a voz do Brasil não será ouvida, não participará de reuniões, terá dificuldade em assuntos políticos, econômicos em nível internacional."

Fonte

Jornal GGN

charge publicada no Conversaafiada

Por Trás do Blog
Leitura Recomendada
Procurar por Tags
Siga "PELO MUNDO"
  • Facebook Basic Black
  • Twitter Basic Black
  • Google+ Basic Black